A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Macaé) lança nesta sexta-feira (18), um canal específico aqui no site oficial da Prefeitura especialmente para denúncias de discriminação no comércio local. O cidadão que se sentir discriminado em um estabelecimento comercial local, sendo vítima de preconceito social, racial, de etnia, religião ou procedência nacional, poderá acessar o site e, por meio de um formulário, denunciar o ocorrido. O registro será encaminhado ao setor de fiscalização do órgão para averiguação e providências.

O lançamento do canal de denúncias antecede à programação “Diga não à discriminação nas relações de consumo”, que vai acontecer na segunda-feira (21), às 14h, no auditório do Paço Municipal.

O evento, realizado em razão do Dia da Consciência Negra (comemorado no próximo dia 20 de novembro) contará com palestra ministrada pela advogada e servidora do Procon, Julia Holst. A principal abordagem será a conscientização da não discriminação no mercado consumerista. Também haverá distribuição de cartilhas informativas. A palestra será aberta ao público.

De acordo com o Secretário Adjunto do Procon-Macaé, Gilcimar Prata, a finalidade do Procon- Macaé é prestar informação e auxiliar os consumidores, que possam vir a sofrer qualquer tipo de discriminação no mercado consumerista “, salienta.

O Código de Defesa Do Consumidor (CDC) prevê , em seus artigos 4º e 6º, inciso II, o direito básico do consumidor, a liberdade de escolha quanto a serviços e produtos, bem como igualdade nas contratações. “O CDC também protege os consumidores de práticas abusivas e ilegais”, pontua o secretário.

Vale lembrar, que o Procon atende pelo telefone (22) 2759-0801, pelo email: atendimento.procon@macae.rj.gov.br ou presencialmente, das 9h às 16h, na sede do órgão, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo).