Servidores públicos municipais, que desenvolvem ações no Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência – Cemaia, órgão que pertence à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, elaboraram o projeto intitulado “Acolhimento cidadão: aproximando o Direito e os adolescentes em acolhimento institucional” que ficou em 3º lugar na categoria Atendimento ao Cidadão – Pequenas Iniciativas.

A equipe premiada é composta por Cesaria Catarina Carvalho Ribeiro de Maria, Jessica Venâncio da Silva, Janine dos Santos Parente Martins, Ingrid Pereira da Silva Aprígio Fernandes e Wyller Cerutti da Silva. Eles partem do princípio de que a democracia pode ser tratada a partir de perspectivas diversas, não havendo um conceito preciso nem uma finalidade específica estabelecida pela teoria política contemporânea. Para que o cidadão participe efetivamente das discussões e decisões políticas deve ter conhecimento sobre a organização do Estado, poderes instituídos e direitos fundamentais.

“É importante que o jovem tenha acesso a temas e reflexões sobre questões políticas e de direitos. Assim, como levar lições de cidadania para adolescentes acolhidos em abrigos institucionais do município”, ressaltou a advogada representante da equipe premiada, Cesaria.

Ela explica ainda, que no município de Macaé, o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes é ofertado pela prefeitura através do Cemaia em três unidades, sendo uma para crianças e duas para adolescentes, entre 12 e 17 anos, sendo um para adolescentes meninas e outro para meninos.

O objetivo do serviço de acolhimento, segundo a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, conforme Resolução nº 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, é garantir, através de um acolhimento excepcional e temporário, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos constitucionalmente e regulamentados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que foram afastados do convívio familiar como medida protetiva contra negligência e outros tipos de violência. Os acolhimentos institucionais estão vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, com gestão pela Coordenação de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Trata-se, portanto, de uma parceria interinstitucional que decorre de um projeto de extensão social.

“Este projeto tem o intuito de levar lições de cidadania para os adolescentes, discutindo-se questões constitucionais e políticas de forma lúdica numa interação com discentes do Curso de Direito, através de encontros quinzenais e com as equipes dos abrigos institucionais. Os objetivos específicos são: capacitar discentes para o desenvolvimento do projeto de extensão social; discutir temas de direito constitucional, de forma lúdica e reflexiva, através de rodas de conversa com os adolescentes participantes do projeto; integrar as equipes técnicas multiprofissionais dos serviços de acolhimento com os docentes e discentes vinculados ao projeto; realizar visitas guiadas com os adolescentes para conhecer espaços de deliberação política, como sessões plenárias do Legislativo Municipal e Conselhos Municipais; proporcionar aos adolescentes conhecimento sobre a atuação dos Poderes, como visita ao Executivo, ao Judiciário e ao Ministério Público; apresentar aos adolescentes diversos tipos de profissões, através de rodas de conversa com profissionais de diversas áreas, a fim de contribuir com o desenvolvimento de habilidades e interesse no campo da profissionalização; contribuir com reflexões voltadas ao desenvolvimento mental, moral e social dos adolescentes em serviços de acolhimento”.

O impacto do projeto é positivo na vida desses jovens, para a implementação da política pública voltada à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sem dúvidas, sem o engajamento dos diversos atores envolvidos, tais como docente, discente da instituição ao qual o projeto de extensão se vincula, bem como servidores públicos em atuação nos abrigos, o desenvolvimento dessa iniciativa não seria exitoso.

Sobre o sentimento de ver o projeto ser premiado, Cesária Catarina fala que foi gratificante e, portanto, só temos a agradecer o reconhecimento e incentivo da Prefeitura de Macaé e Secretaria Adjunta de Ensino Superior aos servidores e à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade por abrir as portas para a execução do projeto.

“A cerimônia de entrega do prêmio também nos proporcionou apresentar um pouco do projeto de extensão social e mostrar que a parceria entre instituição de ensino, poder público e sociedade civil só tem a engrandecer a política pública, que chega ao cidadão na ponta, e, no nosso caso, a adolescentes em acolhimento institucional”.