A Procuradoria Geral da Prefeitura recebeu da Enel o cronograma de abril para retirada de cabeamento no município. As ações cumprem a Lei nº 4.390/2017, que trata da ordenação de cabeamento no município.

A equipe passará pela Avenida Rui Barbosa de 10 a 13 de abril; pela Avenida Presidente Feliciano Sodré entre os dias 14 e 17 de abril; pela Avenida Atlântica entre 18 e 26 de abril e pela Rua Teixeira de Gouveia entre 27 de abril e 2 de maio.

O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, explicou que a prefeitura não visa apenas o ordenamento dos cabos, mas também garantir a segurança da população macaense, o que ocorrerá em toda cidade, mediante publicação ordinariamente de cronogramas amplamente a serem publicados.

No mês de novembro de 2022 foi realizada a retirada na Avenida Aluízio da Silva Gomes, Rua Castro Alves, Avenida Humberto Queiroz Matoso, Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, Rua Alcides Rafael e Rua Governador Roberto Silveira.

Já em dezembro, a Enel esteve com suas equipes regularizando o cabeamento da Avenida Otoniel Gomes Tavares, Avenida Rui Barbosa e Rua Tupinambás.

Ele lembra que a Lei 4390/2017 dispõe sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas do município, obrigando as concessionárias, empresas estatais, e prestadoras de serviço que operam com cabeamento na cidade a ordenar e otimizar a ocupação das vias aéreas preservando a paisagem urbana e segurança ambiental.

A aplicação da legislação se dá na rede elétrica, em cabos telefônicos, de TV a cabo e Internet, e assemelhados. O não cumprimento da lei sujeitará o infrator à advertência e multa.