O Procon de Cabo Frio lançou, nesta sexta-feira (17), o Selo “Empresa Amiga do Consumidor”, para valorizar as boas práticas no atendimento do varejo na cidade, distinguindo os estabelecimentos comprometidos com o bom atendimento e a resolução dos conflitos eventualmente gerados. O selo tem validade semestral e a análise feita de cada empresa se refere ao cumprimento dos pré-requisitos no semestre anterior.

As empresas podem manifestar o interesse em receber a certificação pelo e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br, colocando na descrição “Empresa Amiga do Consumidor” ou diretamente na sede do Procon, que fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no Braga. Quem optar pelo modo on-line receberá a ficha de inscrição por e-mail, e deverá preenchê-la, podendo reenviá-la ou entregá-la diretamente na sede do Procon. Já na modalidade presencial, o representante da empresa poderá preencher o formulário imediatamente. O período de inscrição será de 1º a 30 de abril de 2023.

Após o preenchimento da ficha de cadastro será realizada uma análise para verificar se a empresa solicitante está apta a receber o selo. A resposta a respeito da habilitação será informada em até 30 dias, após a data final das inscrições. As empresas inscritas nesse período serão monitoradas e avaliadas pelo período referente ao primeiro semestre deste ano, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, e receberão o selo prata, se for o caso, na primeira semana seguinte ao término do prazo de avaliação.

A cada final de ciclo, será aberto um novo período de inscrição para as empresas que não aderiram ao programa anteriormente e também para as que já estão no programa e desejam renovar o selo e, posteriormente, subir de patamar. Conforme os critérios de avaliação, as empresas participantes poderão obter os selos prata, ouro e excelência. Confira os critérios a serem atingidos e os prazos de inscrição no Manual, disponível no Portal da Transparência, pelo link http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE306518A4F .

A secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, adverte que as empresas que receberem o selo não ficarão isentas de fiscalização, e sim, ganharão mais responsabilidade, em termos de manter as boas práticas em relação ao consumidor.

“Entre os exemplos dessas boas práticas está promover e incentivar a participação dos funcionários em cursos de aperfeiçoamento e eventos relacionados ao direito do consumidor; participar ou apoiar ações sociais, educativas ou de meio ambiente; disponibilizar meios alternativos de informação com intuito de educar e orientar quanto aos produtos e serviços oferecidos com folders, cartilhas e panfletos educativos e de orientação”, explicou.

O lançamento do Selo “Empresa Amiga do Consumidor” fez parte da programação pela Semana do Consumidor, entre 13 e 17 de março, que contou ainda com palestras em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); com a implantação do programa “Procon na Escola”, a partir de atividades com estudantes da Escola Municipal Alfredo Castro; e com um grande mutirão de negociação para clientes das empresas Enel e Prolagos.