Resolução da Jucerja publicada nesta quarta-feira garante mais agilidade na concessão de alvarás para empresas

Reforçando o compromisso com a desburocratização, simplificação e agilidade de processos, o Governo do Estado tirou do papel uma iniciativa para atrair novos negócios para o Rio de Janeiro. Trata-se da Resolução Cogire 07, da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), publicada nesta terça-feira (02/05) no Diário Oficial. Na prática, a medida garante mais celeridade na concessão de alvarás, facilitando a abertura de empresas em todo território fluminense.

– Essa é mais uma medida para desburocratizar o Estado e atrair novas empresas, garantindo mais emprego e renda em todo o Rio de Janeiro. É nosso compromisso manter um ambiente de negócios atraente, que incentive investimentos, para fomentar ainda mais a economia – declarou o governador Cláudio Castro.

O texto dá nova redação à Resolução Cogire 05, de 27 de outubro de 2020, e reclassifica 67 CNAEs (códigos que definem as atividades exercidas por uma empresa) para Risco 1, o mais baixo na classificação de riscos. Ou seja, torna mais fácil a abertura de novas empresas, cujas atividades estão incluídas nesta relação, já que esse tipo de empresa tem acesso ao alvará de funcionamento de forma automatizada. O número representa um aumento de 19% em relação à primeira listagem das atividades de Risco 1, publicada na Resolução Cogire 05.

Exemplo para outros estados

A resolução foi aprovada em reunião mensal do Cogire (Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial), órgão presidido pela Jucerja e que reúne representantes de 14 entidades ligadas ao registro de empresas. Prefeituras e outros órgãos também são convidados a participar das reuniões. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a contar com um comitê com esta função e está servindo de exemplo para outros estados do país.

– Com a aprovação da Resolução Cogire 07, firmamos o nosso compromisso com a melhoria do ambiente de negócios no estado. A reclassificação de risco aparece como mais uma facilidade para o empresário fluminense. Novas empresas significam mais oportunidades de empregos e renda e, consequentemente, o crescimento do desenvolvimento econômico no Rio de Janeiro – afirma o presidente da Jucerja e do Cogire, Sérgio Romay.

Participam do Cogire a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, indústria, Comércio e Serviços, Secretaria de Fazenda, Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Sebrae, Fecomércio, Firjan, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Contabilidade, Sescon-RJ, Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade/ Instituto Estadual do Ambiente, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros do Estado e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.