O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que regulamenta o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil. O texto limita os juros do rotativo do cartão do crédito e recomenda um teto que limita os juros da dívida ao dobro do montante original. Segundo o texto, os bancos têm até 90 dias para apresentar uma proposta de autoregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

A taxa de juros do crédito rotativo chegou a 409,3% ao ano no fim de 2022, nível mais elevado da série estatística do Banco Central (BC), que começou em 2012; hoje, se aproxima dos 445% ao ano.

• O que é o juros rotativo?

O crédito rotativo é uma linha de crédito que os bancos oferecem de uma maneira automática quando o cliente não paga ou paga apenas parte da sua fatura de cartão de crédito. É comum que as instituições ofereçam aos clientes a possibilidade de pagar um valor mínimo – cerca de 15% do montante total da fatura.