Comissão da Alerj de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso discutiu, em audiência pública, medidas de prevenção a crimes contra idosos.

O grupo de idosos que mais sofre com a violência, em território fluminense, está na faixa etária de 70 a 74 anos. O levantamento foi divulgado pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública realizada nesta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Volta Redonda. Durante o encontro, parlamentares e especialistas no assunto debateram sobre quem são os principais agressores e as diversas formas de violência, e segundo dados informados pela Comissão cerca de 90% dos casos ocorrem na casa onde o idoso reside e os próprios filhos são os principais agressores.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Munir Neto (PSD), o encontro teve como objetivo ampliar a conscientização sobre o tema e a discussão de políticas públicas a favor da população idosa na região sul do estado. “Nós abordamos medidas para prevenir a violência, negligência e abuso contra a pessoa idosa”, disse o parlamentar.

A assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) de Volta Redonda, Ana Carolina Coelho, explicou que, entre janeiro e setembro de 2023, o órgão atendeu 173 casos de pessoas idosas vítimas de violência intrafamiliar e outros 163 de negligência ou abandono. A profissional ainda citou que, além dos crimes de violência física e psicológica, também há relatos de exploração do recurso financeiro sem o consentimento da vítima, violência sexual e discriminação.

“A violência física é mais comum de ser identificada porque deixa marcas. Já o abuso psicológico é mais difícil de ser detectado porque muitas vezes ocorre de forma sutil. Outro tipo de violência que é muito comum é o abuso financeiro. Se lúcido e orientado, o idoso tem autonomia sobre seus gastos”, pontuou a assistente social.

Formas de prevenção

Os participantes do encontro também discutiram formas de prevenção à violência contra a população idosa. Para o defensor Público Erick Ferreira de Souza é preciso que haja uma rede de saúde e socioassistencial para detectar a violência física e psicológica, além de incluir a Defensoria Pública estadual entre os órgãos a serem comunicados em casos identificados pelas equipes de assistência social.

“Vejo a necessidade muito grande de melhora da integração operacional entre os órgãos que formam a rede de proteção. É preciso que haja mecanismos mais eficazes de detecção da violência, especialmente por terceiros”, comentou Souza.

Conselho Tutelar do Idoso

O vereador de Volta Redonda, Ednilson Vampirinho (REP), sugeriu que seja criada uma estrutura, em nível nacional, para defender os direitos da população idosa, que funcionaria de maneira similar aos conselhos tutelares. “Não oferecer a saúde básica também é uma forma de violência contra o idoso. Essas pessoas fizeram e continuam exercendo papel importante na sociedade e precisamos respeitá-las”, enfatizou.

Já o secretário municipal de Ordem Pública de Volta Redonda, Luiz Henrique Monteiro Barbosa, destacou que a cidade possui o programa “Patrulha da Pessoa Idosa”. A expansão do projeto em todo o Estado é tema da Indicação Legislativa 42/2023, de autoria de Munir Neto, aprovada, em abril de 2023 pelo Plenário da Alerj. “A patrulha funciona muito bem no município e, nesta semana, vamos distribuir o Estatuto do Idoso nos ônibus porque é importante a gente avançar na conscientização”, disse o secretário.

Golpes pela internet

Outro tipo de violência citado durante a reunião foram os golpes contra idosos aplicados através da internet. O mestre em Direito, Rodrigo Duarte Batista da Silva, citou que isto é fruto do processo de incremento tecnológico que fez com que as pessoas mais velhas se tornassem “imigrantes digitais”. “É importante que a gente compreenda a causa dessa vulnerabilidade. É difícil comparar uma pessoa que já nasceu nessa era tecnológica com um idoso, que são imigrantes digitais obrigados a entrar nesse ambiente. Com a pandemia, os golpes se intensificaram”, destacou o especialista.

Também participaram da audiência a defensora pública do Núcleo Cível de Volta Redonda, Luciene Torres Pereira; a secretária municipal de Esportes e Lazer, Rose Vilela; a subsecretária de Ação Comunitária, Rosane Marques Branca; e a superintendente de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Simone Tourino.