A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou nesta sexta-feira, 12 de abril, o resultado dos recursos da etapa de habilitação dos fazedores de cultura do município, que tiveram os seus projetos classificados ou inabilitados após a análise da documentação entregue para compor o processo dos editais da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022). A listagem foi publicada na edição nº 945 no Diário Oficial do Município (DOM), versão online, disponível no site da prefeitura macae.rj.gov.br.

O período para recursos ocorreu de 3 a 5 de abril de 2024 de acordo com o item 22.2 dos editais de Chamamentos Públicos nº 006/2023 e nº 007/2023. O resultado final está previsto para o dia 19 de abril. A assinatura do termo será de 22 a 30 de abril; e o pagamento (transferência de recurso), de 2 a 10 de maio.

Todos os documentos relacionados a estes editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da prefeitura.