A Comissão do Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta segunda-feira (19/08) reunião para debater o tema “Progressão, Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCC’s) da Área Técnica dos Agentes de Execução Penal e Condições de Trabalho”. O debate será às 14h, no auditório do 18º andar, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

A presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PC do B), explicou que os servidores da área técnica de apoio que faziam parte da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Interior não foram incorporados à estrutura do quadro permanente de pessoal da atual Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Os servidores concursados não tiveram o direito à ascensão funcional e demais benefícios por não estarem estruturados dentro do quadro permanente. A falta de organização da carreira trouxe prejuízos à vida funcional e financeira de diversos pais de família. Por isso, vamos nos reunir e trabalhar para corrigir essas falhas, promovendo o maior bem-estar possível aos trabalhadores e às trabalhadoras”, disse.

Foram convidados para o encontro o subsecretário de Tratamento Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Lúcio Flávio; a presidente do Conselho Penitenciário, Sandra Regina; o secretário de estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Nicola Miccione; a coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thaís de Moura; o procurador do Estado do Rio, Renan Miguel; e o presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal, Vitor André.