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O Poder Executivo deverá divulgar e esclarecer, em todos os meios de comunicação e nos órgãos públicos de saúde, assistência social e segurança pública, a existência […]
O Governo do Estado está autorizado a estabelecer medidas de acolhimento institucional para vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão. O Executivo poderá promover, direta […]
Modalidades subsidiadas fazem parte da linha de crédito do “Programa Viver sem Limite”, do Governo Federal A CAIXA voltou a oferecer contratações do Crédito PcD […]