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O Governo do Estado está autorizado a firmar parcerias com protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. A determinação é da Lei nº 10.179/23, de […]
Comissão da Alerj de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso discutiu, em audiência pública, medidas de prevenção a crimes contra idosos. O grupo de […]
Está prorrogada, até abril de 2024, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de arroz e feijão. A […]