Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados revela ações do governo federal para as mães brasileiras

Neste Dia das Mães, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT entrevistou Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, com o objetivo de revelar algumas das principais entregas do governo Lula para as 104,5 milhões de mulheres, público que corresponde a 51,5% da população, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2022. 

Questionada sobre como o governo Lula melhorou a vida das mulheres que são mães, Rosane afirmou que a atual gestão age em diferentes frentes.

“Temos como exemplos o programa Bolsa Família, a criação de 1 milhão de matrículas em escolas de tempo integral, as quase 20 mil novas vagas de creches em 2023, o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e outras políticas que impulsionam a autonomia das mulheres. No caso do Bolsa Família, por exemplo, 83% dos responsáveis familiares são mulheres. Mães de bebês de até seis meses de vida recebem seis parcelas de R$50, assim como famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos incompletos. Famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$150. O Minha Casa, Minha Vida também prioriza o acesso à habitação às famílias que tenham a mulher como chefe”, informou.  

Sobre as prioridades do Ministério das Mulheres com foco nas mães, a secretária destacou a elaboração da Política Nacional de Cuidados, que está sendo feita  em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e é uma forma de estruturar e criar diretrizes para todas as políticas do governo federal que estão relacionadas com o trabalho do cuidado. 

O Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo MMulheres e pelo MDS, formulou um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificou programas e serviços existentes e, agora, reúne contribuições de todo o governo federal para a pactuação, que deve ocorrer até o final do mês, para provável lançamento em junho. 

“Temos também as lavanderias públicas comunitárias, que serão instaladas nos estados do Piauí, além dos municípios de Petrópolis e (RJ) e Caruaru (PE), e contará ainda com formação de mulheres nas áreas de economia feminista e divisão sexual do trabalho. O investimento é de R$ 2,6 milhões. Um novo edital para instalação de mais lavanderias deve ser lançado este ano”, revelou. 

Sobre a recente lei sancionada pelo presidente, que obriga  Distrito Federal e municípios a realizarem, anualmente, monitoramento da demanda por vagas na modalidade de ensino em questão, Silva avaliou que a medida é extremamente bem-vinda para a criação de políticas públicas: “As creches são políticas para as crianças, mas que sabemos que dão autonomia às mães, para que possam se estabelecer no mercado de trabalho e realizar outras atividades. Então a lei é muito importante para contribuir com a autonomia das mulheres.”

Outras ações do governo Lula que impactam a vida das mães:

– Lei nº 14.674, de 14 de setembro de 2023 – Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar. 

– Lei n° 14.721/2023: Assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera pelo SUS.

– Retomada a Rede Cegonha.

– Reabertura do Comitê Nacional de Prevenção à Mortalidade Materno Infantil.  Pesquisa Nascer no Brasil II: Inquérito Nacional sobre Aborto, Parto e Nascimento, um estudo realizado em parceria com a Fiocruz, a partir de dados do SUS.

– Novo PAC: Estão previstos R$ 3,84 bilhões para a construção de 30 maternidades e R$ 90 milhões para 30 CPN. A prioridade são as regiões com vazios assistenciais.

– Lei nº 14.721, e 8 de novembro de 2023 – Ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

– Programa Escola em Tempo Integral, que prevê jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, impacta diretamente a vida das mães, que têm a segurança de saber que seus filhos estão na escola enquanto elas se encontram no trabalho. Com investimento de R$ 4 bilhões, o objetivo é ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, até 2026.

– Lei nº 14.614 de 3 de julho de 2023 – Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

– Plano Nacional de Igualdade salarial e laboral, com a finalidade de promover iniciativas que contribuam para reduzir as desigualdades salariais e laborais entre mulheres e homens no mundo do trabalho, em cumprimento ao disposto no inciso I do caput do art. 5º da Constituição e na Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023.

– Programa pró-equidade de gênero e raça, que está na 7ª edição, o programa tem como objetivo fomentar a adoção de políticas e práticas organizacionais que desenvolvam novas relações de trabalho e eliminem todas as barreiras no acesso, remuneração, ascensão e permanência das mulheres no emprego. 

Fonte: Ascom/PT da Redação Elas por Elas, com informações do IBGE