O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho, foi instituído em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. A data visa promover a reflexão sobre o tema, uma questão social grave que cresce com o envelhecimento da população. A ONU destaca que a discriminação etária é uma grave violação dos Direitos Humanos e a data é reconhecida pela Resolução 66/127 da Assembleia Geral da ONU, de 11 de dezembro de 2011.

De acordo com Paulo Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, a conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa é fundamental, especialmente em um contexto de aumento significativo das denúncias de abusos. “Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), foram registradas mais de 82 mil denúncias de violência contra idosos somente em 2021. São números alarmantes que ressaltam a urgência de medidas eficazes para proteger essa população vulnerável”, diz. 

Além disso, nos primeiros três meses de 2024, a ONDH registrou 42.995 denúncias de violações contra pessoas com 60 anos ou mais, um aumento significativo em comparação com os mesmos períodos de 2023 e 2022, que tiveram 33.546 e 19.764 registros, respectivamente. “A violência contra os idosos pode se manifestar de várias formas, incluindo abusos físicos, psicológicos, financeiros, negligência e abandono”, acrescenta o especialista.

A legislação brasileira, através do Estatuto do Idoso, estabelece que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”. No entanto, é importante que esses direitos sejam conhecidos e reivindicados. As agressões podem se manifestar de diversas formas e assegurar que os idosos conheçam seus direitos e tenham acesso a mecanismos de denúncia é fundamental para combater essa realidade.

“A violência financeira, por exemplo, tem se tornado cada vez mais comum, frequentemente perpetrada por familiares próximos”, ressalta o Dr. Paulo, destacando que casos de uso indevido de cartões, aposentadorias, empréstimos consignados e venda de bens sem autorização são algumas das formas dessa violência. 

Nesse contexto, a conscientização e o acesso à informação são essenciais. Para isso, o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, oferece uma estrutura legal para proteger os direitos dessas pessoas, mas é necessário também que a sociedade e os profissionais de saúde estejam atentos e preparados a apoiar a população na reivindicação desses direitos.

“Além da violência financeira, a violência psicológica é uma das mais devastadoras, causando intenso sofrimento emocional, angústia, depressão e diminuição da autoestima. A situação é agravada quando o agressor é uma pessoa próxima à vítima, dificultando a denúncia”, pontua. Profissionais de saúde, que têm a confiança dos idosos, desempenham um papel crucial na orientação e apoio a essas vítimas, promovendo ações preventivas e esclarecendo as consequências da violência. Para denunciar casos de violência contra a pessoa idosa, basta ligar para o Disque Denúncia 100. 

Paulo Akiyama. Foto/Divulgação

Sobre Paulo Akiyama

Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Sobre o escritório Akiyama Advogados

Com participação direta de seu fundador, o Dr. Paulo Akiyama, advogado e economista, o escritório Akiyama Advogados Associados, investe fortemente em Tecnologia da Informação para assegurar a alta integridade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes, garantindo que estas sejam mantidas dentro dos sigilos altamente necessários e desejados. Para mais informações acesse o site, ligue para (11) 3675-8600 ou por email.

Fonte: Carolina Lara