O novo cronograma para assinatura do Termo de Execução Cultural para os proponentes premiados na segunda convocação da Lei Paulo Gustavo (chamamentos públicos nº 6 e nº 7) foi divulgado na última quarta-feira (19). O prazo começou nesta terça-feira, 25 de junho e segue até o dia três de julho. Para facilitar o procedimento, a Secretaria Municipal de Cultura atende de forma presencial junto com a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.

Após a fase de assinatura do Termo de Execução Cultural, será efetuada a transferência dos recursos. O atendimento para assinatura acontece na sede da Secretaria de Cultura, situada à Avenida Rui Barbosa, 780, Centro, das 10h às 16h. É necessária a apresentação de documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de abertura de conta bancária específica, incluindo o demonstrativo de extrato zerado.

Quem preferir, também pode fazer o encaminhamento do termo assinado de forma digital para os seguintes endereços: edital Demais Áreas – lpgmacae.demaisareas@gmail.com e edital Audiovisual – lpgmacae.audiovisual@gmail.com.

O envio por e-mail deve obedecer às seguintes recomendações:

O e-mail deverá ter como anexos o Termo assinado, a conta corrente aberta para o recebimento do recurso e o extrato da conta zerado;

O assunto do e-mail deve ser o seguinte: “Termo de Execução Cultural – Categoria X – Nome do proponente”;

A assinatura deverá ser digital, e em todas as páginas no Termo.

Todos os documentos dos editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis na página do programa no site da prefeitura. As informações também podem ser acessadas no Portal da Transparência do município.
Chamamento Público nº 006/2023 – Demais áreas culturais
Chamamento Público nº 007/2023 – Audiovisual