Município está no lote 2, do Ministério da Cultura, para o pagamento

A Cultura de Cabo Frio vai receber R$ 1.852.779,71 em recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022). O município está no Lote 2 do Ministério da Cultura, com previsão de pagamento para o dia 30 de junho.

Cabo Frio foi a primeira cidade da Região dos Lagos a ter aprovado o Plano de Ação para aplicação da Lei Paulo Gustavo. Todo o trabalho está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), por meio do Departamento de Assessoria Técnica do Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. O recurso destinado a Cabo Frio será aplicado em editais de fomento, por meio do Fundo Municipal de Cultura de Cabo Frio, em 2023.

A aplicação dos recursos foi tema de consultas públicas realizadas pela Secult em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, com objetivo de promover o diálogo sobre todas as pautas referentes à execução da Lei Paulo Gustavo, em Cabo Frio.

Segundo a secretária adjunta de Cultura, Beatriz Tanner, os editais para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo já estão sendo elaborados e vão seguir todos os trâmites, para que então seja realizada consulta pública, e em seguida a execução do certame.

“Estamos muito contentes, pois conseguimos aprovar o Plano de Ação para aplicação da Lei Paulo Gustavo e assim entrar nos primeiros lotes para o recebimento do recurso. O trabalho continua, com a elaboração dos editais de fomento que serão executados para a distribuição dos recursos para os artistas de Cabo Frio. Em breve, teremos mais boas notícias”, afirma a secretária adjunta de Cultura.

Recém regulamentada, a Lei Paulo Gustavo destinará R$ 3,8 bilhões para fomentar a produção cultural do país em 2022. O montante será distribuído a todos os estados e municípios.