Na categoria Atendimento ao Cidadão e subcategoria Projetos, o Projeto “Implementação Auxílio Mulheres Livres” conquistou o 1º lugar no III Prêmio Servidores Inovadores da Secretaria Adjunta de Ensino Superior, através de uma parceria entre as Secretarias de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral do Município, Subcontroladoria e Protocolo Geral, Secretaria Adjunta de Planejamento, Ouvidoria e Procuradoria Geral do Município.

Se envolveram no projeto os servidores Sheila Juvêncio de Oliveira Viana, Nathália Nunes Borges Mustafa, Isabel Oliveira do Amaral Madureira, Lúcia Helena da Silva, Paola de Oliveira Salvaterra, Sandra Caldeira de Oliveira, Eduardo de Araújo Noronha Júnior, Luanderson da Silva Ribeiro, Juliana Ribeiro Tavares, Hellen Maria de Oliveira Durand Scavassani, Edelzita Alves Lisboa, Raquel Ferreira Zamaro, Matheus Pereira Sardenberg, Rute Curvelo Pereira, Ingrid Ramos Costa, Ully Hashimoto Mayerhofer, Raquel Moreira da Silva Cordeiro, Cíntia da Silva Paixão, Alex da Silva Xavier, e Micheli de Souza Braga.

O principal objetivo é acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, necessitadas de subsídio público para ruptura do ciclo de violência, residentes no município de

Macaé. Entende-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher é definida nos artigos 5º e 6º da Lei Maria da Penha (Lei nacional nº 11.340/2006), constituindo-se como uma das formas de violação dos direitos humanos. O Brasil, por sua vez, está dentre os primeiros da lista de países em que mais se mata mulheres no mundo: uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas, o que significa dizer que ao menos três mulheres morrem por dia simplesmente por serem mulheres.

A implementação do auxílio corrobora com a responsabilidade do poder público em assegurar oportunidades e facilidades para que a mulher viva sem violência, com promoção das condições para o exercício de seus direitos. Assim, é traçado um perfil socioeconômico regionalizado de mulheres assistidas em Macaé, através da atuação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Pérola Bichara Benjamim.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, dentre o total de 349 processos/casos novos de violência abertos com atendimento presencial (excluído o número de casos novos com atendimentos remotos) no ano de 2021, foram acolhidas 130 mulheres que chegaram ao CEAM se declarando desempregadas ou “donas-de-casa”, o que corresponde a 38% dos novos casos de violência deste ano. O benefício eventual consiste no pagamento de parcelas mensais no valor de R$ 650,00 reais pelo período de até seis meses, sob avaliação da equipe técnica multidisciplinar do CEAM. O prazo para pagamento pode ser prorrogado por mais três meses, com o intuito de proporcionar meios para que a mulher rompa o ciclo da violência, reconstrua sua própria vida e recupere a autoestima e autonomia.

A beneficiária deverá comparecer mensalmente ao CEAM para acompanhamento e avaliação dos requisitos necessários à concessão do benefício, assim como o encaminhamento para outros órgãos da rede, buscando fortalecimento de seus cuidados. Segundo Sheila Juvêncio, representante da equipe e Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, até 09/10/2023, foram pagos seis lotes do auxílio, contemplando 60 mulheres. O principal desafio no processo de implementação do Auxílio foi a garantia do sigilo e proteção dos dados sensíveis das beneficiárias, tendo em vista que podem se encontrar em situação de risco. Ela explica a importância de pensar em ações conjuntas para o setor público e ressalta o trabalho em equipe.

“Eu acredito que a inovação é o caminho para um setor público muito mais eficiente. Todos nós precisamos constantemente nos adaptar às mudanças que acontecem na sociedade e que transformam não só a forma como vivemos, consumimos produtos, informações, mas também modificam as nossas práticas de gestão. E cada vez mais a sociedade tem cobrado a efetividade dos serviços públicos. Por isso, precisamos sempre estar atentos ao que realmente é relevante para as pessoas. Compreender esses desafios é fundamental para criar estratégias que aumentem a nossa capacidade de resposta às necessidades da população e que aperfeiçoem a forma como o nosso serviço é prestado”, disse Sheila.

Foi a primeira vez que a Secretaria participou do Prêmio, especialmente junto a outros órgãos. “A participação da equipe é sempre fundamental. Ações inovadoras requerem muito planejamento, dedicação, persistência, e isso ninguém consegue sozinho. Além de tudo, quanto maior o engajamento da equipe, mais ideias e propostas vão surgir. Achamos incrível ter esse espaço para valorização das iniciativas dos servidores e compartilhamento de boas ideias. A alegria de receber um prêmio que é fruto do seu trabalho é muito gratificante, pois enriquece a equipe como um todo, por saber que estamos no caminho certo”, encerrou Sheila.