Os conselheiros que completarem o curso de capacitação serão empossados no dia 10 de janeiro

Os conselheiros tutelares eleitos para atuar no município de Cabo Frio, no quadriênio 2024/2027, irão passar por capacitação obrigatória prevista pela legislação. O curso é sobre “Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” e acontece nesta quinta (4) e sexta-feira (5), no auditório da Prefeitura, na Praça Tiradentes.

A capacitação é organizada pela Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (Secria), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (CMDCA-CF).

Os conselheiros tutelares que completarem o curso de capacitação serão empossados no dia 10 de janeiro, em cerimônia que contará com a presença da prefeita Magdala Furtado e de representantes do Ministério Público. Os cinco candidatos e candidatas mais votados no pleito que aconteceu no dia 1º de outubro, em cada um dos dois Conselhos Tutelares do município, assumem como titulares e os demais, como suplentes, sendo convocados conforme previsto em lei.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é o órgão de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados. Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.

Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos pelo voto direto e a população tem essa responsabilidade de garantir que o sistema de direitos da criança e adolescente seja mantido, cumprido e fortalecido. Na votação de outubro, 6.706 eleitores foram às urnas escolher entre 28 candidatos e candidatas, sendo 11 para o Conselho Tutelar do 1º Distrito e 17 para o Conselho Tutelar do 2º Distrito.