O cadastro para utilização do Transporte Escolar Acessível em Rio das Ostras terá início no dia 17 de janeiro. O serviço gratuito é voltado para os alunos da Rede Municipal de Ensino com deficiência sem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte escolar regular. O procedimento será realizado presencialmente na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer até o dia 31, das 9h às 16h.

No ato do cadastro, o responsável legal do aluno deverá apresentar comprovante de residência, RG e CPF do responsável legal, RG ou Certidão de Nascimento do Aluno, laudo médico constando o CID, comprovante de atendimento no Programa Bolsa Família (se houver).

A utilização do transporte acessível seguirá a seguinte ordem de prioridade:

– Alunos cadeirantes;
– Alunos com membro inferior amputado ou com ausência do mesmo;
– Alunos com deformidade congênita ou adquirida que dificulte a locomoção/mobilidade;
– Alunos com dificuldade de locomoção/mobilidade reduzida.

Para as demais deficiências, a solicitação será analisada mediante apresentação de laudo médico com indicação expressa da necessidade de transporte acessível e as devidas justificativas, sendo observado o critério de vagas disponíveis após o atendimento dos alunos prioritários.

Os alunos cadastrados fora do período oficial de inscrições serão inseridos em um segundo cadastro para que sejam atendidos tão logo haja possibilidade. Vale ressaltar que não haverá atendimento do transporte escolar acessível na hipótese de matrícula em escola distante da residência do aluno por opção da família.

Após o cadastro, carteirinhas para uso do transporte escolar serão entregues na unidade escolar em que o aluno estiver matriculado.