Decretos corrigem falhas deixadas pelo governo Bolsonaro que impediam investimentos em mais de 3 mil cidades. Meta é universalizar serviços de água e esgoto até 2033

O governo Lula tomou medidas fundamentais para que o Brasil universalize os serviços de saneamento básico até 2033.

Segundo a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, o Brasil precisa garantir, no prazo de dez anos, água tratada para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% (hoje, esses índices são de 84% e 54%).

Porém, a meta estabelecida jamais seria alcançada com as regras definidas pelo governo Bolsonaro, que travavam investimentos em mais de 3 mil municípios. Na prática, essa limitação prejudicava 95,6 milhões de pessoas que vivem nessas cidades.

Por isso, após reuniões entre integrantes do governo e de empresas de saneamento públicas e privadas, o presidente Lula decidiu editar dois novos decretos, que vão incluir esses municípios e ainda permitir maiores investimentos no setor.

Pacto com governadores

A assinatura dos decretos ocorreu na presença dos governadores dos estados, que se reuniram com Lula, com o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros no Palácio do Planalto (assista abaixo). Aos governadores, Lula lembrou seu compromisso de sempre governar em parceria com estados e municípios, princípio que orienta as novas medidas.

“O sucesso desses decretos e dessa política será de cada um de nós”, disse o presidente, que ressaltou ainda a importância de obras de saneamento básico para a população. “Aplicar dinheiro em saneamento é cuidar da saúde do povo de cada cidade”, disse.

Tratmento de esgoto no DF: hoje, 50% dos resíduos no Brasil não são tratados e acabam lançados diretamente na natureza (Foto/Divulgação: José Paulo Lacerda/CNI)

Principais novidades

Uma das novidades trazidas pelos decretos para destravar as obras é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos governos dos estados. Sem essa amarra, a participação da iniciativa privada deve crescer, elevando os investimentos para a ordem dos R$ 120 bilhões.

Os decretos também dão uma nova chance para que empresas estaduais comprovem sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos. Essas duas medidas beneficiam 1.113 municípios.

Outro importante ajuste está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.

As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização, que já havia expirado, até o fim de 2025. Com isso, outras 2.098 cidades voltam a ter acesso aos recursos.

Todo o processo será realizado sob rigorosa fiscalização das agências reguladoras, que vão acompanhar o cumprimento das metas e vetar a transferência de recursos quando elas não forem cumpridas.

Mais saúde e emprego

Além do aspecto humano, de garantir um direito fundamental à população brasileira, os investimentos em saneamento básico são uma forma eficiente de reduzir gastos com saúde, preservar o meio ambiente, gerar empregos e aquecer a economia do país.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados US$ 4,3 em custos de saúde no mundo.

Outro levantamento, feito pelo Instituto Trata Brasil, mostra que a cada R$ 1 mil investidos em saneamento geram economia de R$ 1.700 em ações sociais de longo prazo.

Com relação à geração de emprego, a Abcon Sindicin, que representa as empresas privadas de saneamento, as obras no setor podem geram 1,5 milhão de postos de trabalho. Sem falar no impulsionamento de setores que fornecem matéria-prima para as obras.

Outro ganho evidente é o ambiental. Hoje, somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza.

Fonte: Ascom/PT e Secom/Gov