Na noite desta quinta-feira (22), a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Secretaria da Criança e do Adolescente, esteve nas ruas de Cabo Frio em uma importante ação de prevenção. A abordagem noturna teve início na Praça da Cidadania, na Praia do Forte, e percorreu diversos pontos da cidade, passando pelo bairro da Passagem e finalizando na Rua Porto Alegre.

Durante a ação, oito casos foram identificados e abordados pela equipe. Foram distribuídos ainda panfletos informativos e houve diálogo com a população, ressaltando a relevância de combater o trabalho infantil e as formas de contribuição de cada cidadão nesse processo.

A iniciativa é coordenada pelo Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria da Criança e do Adolescente, com o apoio da Comissão de Prevenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O trabalho infantil é proibido por lei e pode acarretar sérias consequências para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Decreto N. 6.481, de 12/06/2008, que lista as piores formas de trabalho infantil.

A atuação do PETI é fundamental para garantir um futuro digno e livre de exploração para as crianças e adolescentes. O programa visa proteger e retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil. As famílias com filhos menores de 16 anos que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres ou degradantes podem ser inseridas no programa. Essas famílias passam a ser acompanhadas, e as crianças são incluídas em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, por meio do CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

A única forma de trabalho permitida é na condição de aprendiz, conforme a Lei da Aprendizagem (N. 10.097/2000) para maiores de 14 anos.

Para denúncias de trabalho infantil, basta discar o número 100 ou 127 ou por e-mail peticabofrio@gmail.com, e o Conselho Tutelar da cidade também pode ser acionado.

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