O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé convoca (Edital 001/2023) as entidades – governamentais ou não governamentais – de atendimento à criança e ao adolescente do município para realização de cadastro ou recadastro para o biênio 2023/2024. A documentação deve ser encaminhada para o endereço eletrônico do conselho: cmddcademacae@gmail.com.

Documentação necessária: carta-ofício, redigida em papel timbrado, constante de termos como solicitação de cadastro, denominação, localização, data de fundação ou criação, e descrição das atividades desenvolvidas por ocasião da solicitação de cadastro.

Além de cópia do estatuto social ou lei de criação do programa ou projeto, no caso da entidade governamental; cópia da ata da última reunião; cópia da ata da composição da diretoria atual; cópia de cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; relatório das atividades desenvolvidas no período anterior ao da solicitação do cadastro; plano de trabalho do período relativo ao da solicitação do cadastro; atestado de idoneidade moral comprovado por meio de Certidão Negativa expedida pelo cartório Criminal da Comarca para todos os membros da diretoria, vinculados ao atendimento à criança e ao adolescente; e documentos complementares que se fizerem necessários no ato.

Após inscrição e análise de documento, haverá visita à entidade.