Texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quinta-feira Escolas e unidades de saúde públicas e privadas terão que notificar compulsoriamente casos de violência […]
Decisão refere-se à ação movida pelo MPT em 2013 por danos morais coletivos, que prevê a retirada de adolescentes do manuseio de chapas e fritadeiras, considerando […]