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De autoria do vereador André Jacaré, data celebrada em 22 de agosto estimula ações e fortalece a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência
O município de Cabo Frio passa a contar com uma data oficial dedicada à valorização da Educação Especial. Sancionada pelo Prefeito Dr. Serginho, a Lei nº 4.784/2026 institui o Dia Municipal da Educação Especial, a ser celebrado anualmente em 22 de agosto. A iniciativa amplia a visibilidade das políticas de educação inclusiva desenvolvidas no município, estimula ações conjuntas e fortalece a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.
De autoria do vereador André Jacaré, a nova lei estabelece que instituições de ensino, órgãos públicos e organizações da sociedade civil poderão promover palestras, seminários e oficinas sobre inclusão e acessibilidade, além de mostras pedagógicas com trabalhos desenvolvidos por estudantes com deficiência. A iniciativa também busca reconhecer os estudantes e profissionais que fazem parte da Educação Especial em Cabo Frio, como professores e auxiliares.
As atividades poderão ser realizadas por meio de parcerias entre o Poder Público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, iniciativa privada e órgãos representativos das pessoas com deficiência.
Em alusão à data, a Secretaria Municipal de Educação segue mobilizando as unidades escolares da rede municipal para o desenvolvimento de atividades pedagógicas.
“A proposta este ano é que cada escola promova ações de acordo com seu contexto pedagógico, como apresentações culturais, exposições de trabalhos, rodas de conversa, palestras, oficinas, momentos de integração e homenagens aos estudantes e profissionais da Educação Especial, fortalecendo o compromisso da comunidade escolar com a inclusão, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade”, explicou a supervisora de Educação Inclusiva e Acessibilidade, Juliana Veiga.
A legislação soma-se às políticas públicas que já vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria de Educação para fortalecer a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Entre as ações estruturantes estão o lançamento das Diretrizes da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, que orientam e fortalecem as práticas da rede, e a implantação de protocolos voltados à organização e à padronização dos procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à modalidade. A Secretaria também promove o acolhimento e a orientação às famílias, a mediação entre família e escola e formações continuadas para diferentes segmentos da comunidade escolar.
Também integram o trabalho o projeto de acessibilidade atitudinal, cultural e inclusiva “Quando Ler é Acolher”, desenvolvido nas unidades escolares pela equipe da Supervisão de Educação Inclusiva e Acessibilidade; o projeto de sensibilização “A Inclusão Mora em Cada um de Nós”, voltado aos auxiliares de serviços gerais, inspetores de alunos, auxiliares de classe e cozinheiras; e a primeira edição dos Jogos Escolares Municipais da Inclusão, o PARAJEM 2026, prevista para novembro.
De acordo com o secretário de Educação, Alessandro Teixeira, a nova legislação chega para reforçar e ampliar as ações desenvolvidas pela gestão.
“A criação do Dia Municipal da Educação Especial reforça o nosso compromisso com uma educação que valoriza o respeito à diversidade. É uma data que amplia a conscientização, que convida a sociedade a participar das ações e que também traz visibilidade aos estudantes públicos da Educação Especial e aos nossos profissionais que atuam diariamente na promoção da inclusão. É um movimento importantíssimo que também evidencia o conjunto de ações que já temos promovido para fortalecer as práticas inclusivas nas nossas escolas. Seguiremos investindo na formação dos servidores, no acolhimento às famílias e em iniciativas que assegurem cada vez mais acesso, participação e aprendizagem aos alunos, respeitando suas singularidades”, destacou.
Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Autismo, Vanderlei Bento, a aprovação da lei representa um avanço importante para o reconhecimento da comunidade escolar e para a consolidação das políticas de inclusão no município.
“Criar uma data dedicada à Educação Especial é reconhecer a potência de cada um dos nossos alunos e o empenho dos professores, cuidadores e auxiliares, que fazem a diferença todos os dias dentro e fora da sala de aula. Quando abrimos espaço para debater acessibilidade e celebrar essas conquistas, estamos construindo uma Cabo Frio onde todos se sintam acolhidos, respeitados e tenham oportunidades reais de se desenvolver”, disse.
