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Foto: Divulgação

Município avançou 8,93 pontos em relação a 2025, quando recebeu o selo Prata; resultado consolida uma evolução contínua nos indicadores de transparência e acesso às informações públicas.

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A Prefeitura de Cabo Frio conquistou, em 2026, o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento que atesta um elevado nível de transparência e conformidade com os critérios estabelecidos pela avaliação nacional. O município alcançou 89,2% de índice de transparência e 100% das informações essenciais, registrando um avanço de 8,93 pontos percentuais em comparação com o resultado obtido no ano passado, quando recebeu o selo Prata.

O resultado representa mais um passo na evolução dos indicadores de transparência da administração municipal. Entre 2022 e 2024, Cabo Frio não conseguiu pontuação para ser avaliado e ficou na categoria intermediária. Em 2025, avançou para o selo Prata e, agora, em 2026, alcançou a classificação Ouro, demonstrando uma trajetória de crescimento na disponibilização de informações e no cumprimento dos critérios de transparência pública.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o PNTP avalia a qualidade, a disponibilidade e a acessibilidade das informações oferecidas pelos órgãos públicos à população.

A avaliação contempla diferentes áreas da administração, incluindo informações institucionais, receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, obras públicas, convênios e ouvidorias. Também são analisados critérios relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), governo digital, emendas parlamentares e à divulgação de informações dos setores de saúde, educação e assistência social.

A conquista do selo Ouro reforça o avanço de Cabo Frio na política de transparência e prestação de contas, ampliando as condições para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, fiscalize as ações governamentais e tenha acesso às informações sobre a gestão municipal.

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