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A Secretaria Municipal de Educação de Macaé alerta aos beneficiários do Cartão Educa Mais Macaé: o prazo para utilização do crédito disponibilizado é de até 60 dias após a liberação. De acordo com a orientação, o período de validade começa a contar a partir do primeiro acesso ao benefício ou, para quem já recebe, na data da recarga. Após esse prazo, o valor é automaticamente bloqueado, impossibilitando sua utilização.
A recomendação é que pais e responsáveis fiquem atentos ao prazo para não perder o benefício, que tem como objetivo garantir a aquisição de material didático e uniforme escolar, fortalecendo o aprendizado dos estudantes da rede municipal.
A consulta de saldo e o acompanhamento das recargas devem ser feitos por meio do aplicativo Educa + Macaé Benefícios. Caso o crédito não esteja disponível, a orientação é procurar a unidade escolar para verificar se o cadastro do aluno está atualizado.
A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 001/2026, que regulamenta a operacionalização do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar neste ano letivo. A iniciativa tem como base a Lei Municipal nº 4.968/2022 e o Decreto Municipal nº 011/2023, que instituem e regulamentam o programa no município.
O auxílio é destinado a alunos regularmente matriculados e com frequência nas unidades de ensino da rede municipal. Para receber o benefício, é necessário cumprir os critérios de frequência escolar: 60% de frequência mínima para crianças de 4 e 5 anos; 75% de frequência mínima para estudantes de 6 a 21 anos incompletos.
Os valores do auxílio financeiro foram definidos a partir de pesquisa de preços realizada no comércio local e variam de acordo com a etapa de ensino: Educação Infantil: feminino – R$ 485,90 | masculino – R$ 481,67; Ensino Fundamental (anos iniciais e finais): unissex – R$ 488,59; Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA): unissex – R$ 493,59.
Além de apoiar diretamente os estudantes, o programa também movimenta a economia local, com recursos destinados exclusivamente para compras em estabelecimentos credenciados no município. Neste primeiro semestre, cerca de R$ 20 milhões estão sendo injetados na economia local por meio do benefício, atendendo aproximadamente 40 mil estudantes da rede pública municipal.
O acesso ao aplicativo Educa + Macaé Benefícios está disponível para dispositivos Android e iOS. A plataforma, desenvolvida pela empresa BillingPay, oferece conta digital com o saldo do programa. Os canais oficiais são: (22) 998060813 ou email atendimento@educamaismacaebeneficios.com.br.
