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A Secretaria de Ambiente da Prefeitura de Macaé, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Guarda Ambiental, realizou nesta quarta-feira (1º de abril) mais uma ação de combate à pesca predatória na Lagoa de Imboassica. A fiscalização foi intensificada após denúncias encaminhadas aos órgãos competentes.
Durante a operação, equipes monitoraram a área e apreenderam redes em situação irregular, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o cumprimento da legislação vigente. Na lagoa, há sinalização que proíbe o uso de redes de arrasto e de lance; redes de espera com malha inferior a 70mm; e tarrafas com malha inferior a 50mm. As normas seguem a Instrução Normativa nº 43 do Ibama, de 23 de julho de 2004. O descumprimento pode resultar em penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000 e na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998.
A pesca predatória é caracterizada pela captura excessiva e indiscriminada de espécies aquáticas, desrespeitando regras como tamanho mínimo, cotas e tipos de equipamentos permitidos. Essa prática compromete a reposição natural dos estoques pesqueiros, além de causar impactos diretos à biodiversidade e à qualidade da água.
O coordenador de Ambiente, Fernando Barreto, destacou que a fiscalização é contínua e essencial para garantir o equilíbrio ambiental. “Entre os principais impactos da pesca predatória estão a redução das populações de peixes, o desequilíbrio dos ecossistemas aquáticos e prejuízos sociais, especialmente para quem depende da pesca de forma sustentável”, ressalta.
A pesca é permitida, desde que respeitadas as normas estabelecidas. A Prefeitura reforça que as ações de fiscalização serão contínuas na Lagoa de Imboassica, garantindo a proteção dos recursos naturais.
A população pode colaborar denunciando crimes pelo e-mail sema@macae.rj.gov.br, e pelos canais ;Guarda Ambiental (24h): (22) 99101-7323,Secretaria de Ambiente (SEMA): Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960, Praia Campista e Ouvidoria Geral- pelo telefone 162.
