ESCRITÓRIO DO REURB-S COMEÇA A FUNCIONAR NO LAGOMAR PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM MACAÉ

A Prefeitura de Macaé iniciou nesta segunda-feira (13) o atendimento à população no escritório do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), localizado no Bairro Lagomar, consolidando mais um passo no processo de regularização fundiária urbana. O espaço, situado à Rua Nossa Senhora Desatadora de Nós (antiga W 22), nº 396, próximo à praia, funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, oferecendo informações e orientações sobre a documentação necessária para a entrega dos títulos de propriedade dos lotes.

A iniciativa prevê a titulação de cerca de 12 mil imóveis — sendo 11 mil no Lagomar e mil nas Malvinas — garantindo segurança jurídica e o direito à moradia para milhares de famílias. O trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal Executiva de Habitação e tem duração prevista de quatro anos e meio.

No Lagomar, a execução está a cargo do Consórcio Lagomar, formado pelas empresas GeoJá e Grupo Terra Nova. Já nas Malvinas, a atuação será exclusiva da GeoJá. De acordo com a responsável pela empresa GeoJá, Suzan Moreira, o projeto encontra-se nas etapas de mapeamento fundiário e levantamento planiatimétrico cadastral dividido por setores A, B, C e D que serão contemplados até 2028 no Lagomar. Nesta etapa, de abril a dezembro, o trabalho será feito no Setor A, na entrada do bairro.

Além do atendimento presencial, haverá panfletagem porta a porta para informar aos moradores os procedimentos de adesão. O material contará com QR Code para ingresso em grupos de WhatsApp, onde será feito o pré-cadastro. Os moradores também poderão se dirigir diretamente ao escritório.

Os técnicos atuarão devidamente uniformizados com coletes institucionais e crachás. A secretária de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro, disse que é importante a adesão dos moradores ao projeto.

A responsável pelo consórcio explicou os benefícios do Reurb para a população. Segundo ela, o projeto reconhece oficialmente áreas ocupadas irregularmente, transformando-as em núcleos urbanos legalizados com registro em cartório. Os benefícios incluem: valorização do imóvel; segurança jurídica com a propriedade formal; acesso a crédito bancário para melhorias; garantia de sucessão para herdeiros; infraestrutura adequada e qualidade de vida; e resgate da cidadania.

Com o avanço do projeto, o Balneário Lagomar passará a se chamar Núcleo Urbano Lagomar, consolidando sua integração ao ordenamento urbano da cidade.

Cronograma por setor no Lagomar

Malvinas e o Novo PAC

Nas Malvinas, o município aderiu ao programa Moradia Digna, dentro do Novo PAC do Governo Federal, fruto de parceria entre a Prefeitura, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. A área, considerada o segundo assentamento precário mais populoso do município, foi escolhida como prioridade. A primeira etapa terá duração de 18 meses, com a entrega inicial de mil títulos de propriedade.