Bomba política em Araruama: Daniela de Lívia tem mandato cassado em primeira instância

Daniela de Lívia venceu a disputa eleitoral de 2024 logo no primeiro turno, acumulando 54,44% dos votos válidos (o equivalente a 41.664 votos) contra sua principal adversária, Penha Bernardes (PL). Contudo, investigações e ações na Justiça Eleitoral apontaram que houve uso irregular da estrutura pública ou da influência política para desequilibrar o pleito em favor da sua candidatura.

Com base nas informações atualizadas, o cenário jurídico e político de Araruama fica desenhado da seguinte forma:

O que a Justiça Eleitoral determinou

A sentença da 92ª Zona Eleitoral atingiu diretamente a chapa eleita e o grupo político que a apoiava:

• Daniela de Lívia (Prefeita) e Verônica (Vice): Tiveram os diplomas cassados, mas podem recorrer nos cargos.

• Lívia de Chiquinho (Ex-prefeita) e Chiquinho da Educação (Ex-prefeito): Foram declarados inelegíveis por 6 anos.

• Penalidades Gerais: Os quatro envolvidos foram declarados inelegíveis por 6 anos e condenados individualmente ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil, além de R$ 5 mil em custas processuais.

O Cerne da Acusação

A denúncia apontou que a máquina pública de Araruama foi usada massivamente para promover Daniela de Lívia, que era desconhecida do eleitorado até meados de 2023. O principal argumento aceito pelo juiz foi a contratação massiva de milhares de funcionários temporários e estagiários sem processo seletivo ao longo do ano eleitoral de 2024, o que teria inflado a folha de pagamento em troca de apoio político.

O que acontece agora?

Como a decisão partiu do juiz eleitoral da cidade (primeira instância), os efeitos práticos imediatos são contidos:

• Permanência no cargo: Daniela e Verônica continuam governando Araruama normalmente enquanto apresentam seus recursos.

• Novas Eleições: A convocação de um novo pleito na cidade não é imediata. Ela só vai acontecer se o TRE-RJ (segunda instância) confirmar essa cassação ou quando o processo transitar em julgado (quando não houver mais possibilidade de nenhum recurso).

Os Argumentos da Defesa

Os advogados dos envolvidos tentam derrubar a ação atacando a validade das provas e a justificativa das contratações:

1. Provas Frágeis: Alegam que os prints de redes sociais e fotos anexados não passaram por perícia técnica nem têm ata notarial.

2. Atuação Legítima: Sustentam que Daniela só assumiu cargo na Secretaria de Governo no fim de 2023 e que sua participação em eventos públicos era apenas cumprimento de agenda institucional.

3. Contratações Necessárias: Afirmam que os temporários foram admitidos de forma legítima para suprir demandas do município, sem viés eleitoreiro.