A partir desta data, sistema da Prefeitura permanecerá disponível apenas para consulta de notas já emitidas e outras funcionalidades
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Fazenda, informa às empresas do município que a emissão das Notas Fiscais de Prestação de Serviços (NFS-e) deverá ser feita pelo sistema nacional a partir do dia 1° de agosto de 2026. A data representa uma antecipação de um mês em relação ao prazo anteriormente divulgado.
Para realizar a emissão no novo padrão, as empresas devem acessar o Portal da NFS-e Nacional, por meio do link https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/. Enquanto isso não ocorre, o sistema próprio de emissão de Nota Fiscal da Prefeitura ficará disponível para emissão de notas somente até o próximo dia 31 de julho.
Após essa data, o sistema municipal permanecerá disponível apenas para emissão de guias, consulta de notas já emitidas e emissão do livro fiscal.
As empresas que utilizam sistema próprio de emissão de notas fiscais, por meio de web service, deverão se atentar à necessidade de adequação de seus sistemas ao ambiente nacional da NFS-e, observando as regras, padrões técnicos e formas de integração disponibilizadas pelo sistema nacional.
Para orientações relacionadas às obrigações tributárias, regularização de informações e esclarecimentos técnicos decorrentes das ações de monitoramento e inteligência fiscal, está disponível o Serviço de Inteligência Fiscal (SIF), por meio do e-mail sif@cabofrio.rj.gov.br.
Para demais assuntos tributários, incluindo questões relacionadas à emissão de documentos fiscais, atendimento ao contribuinte e outros serviços da Secretaria de Fazenda, os contatos podem ser realizados pelo e-mail iss@fazenda.cabofrio.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 3199-1631, garantindo maior agilidade, comodidade e eficiência no atendimento à população.
