Organizações da Sociedade Civil se capacitam sobre o Marco Regulatório

Para fortalecer em Macaé e em municípios vizinhos o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC/Lei 13.019/2014), ocorreu, nesta quarta-feira (22), no auditório da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Macaé, no bairro Imbetiba, uma capacitação regional do Programa Itinerante de Capacitação (PIC) da Secretaria de Políticas Inclusivas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa partiu da Coordenação-Geral de Políticas para Pessoas com Deficiência de Macaé. Cerca de 80 pessoas vinculadas à Organizações da Sociedade Civil (OSC) participaram da formação com carga horária de 8 horas.

A instrumentalização das OSC sobre o Marco Regulatório visa garantir segurança jurídica, transparência e eficiência na execução das políticas públicas por meio de parcerias entre as OSC e a administração pública.

“Esta capacitação irá avançar bastante a pauta da Pessoa com Deficiência aqui em Macaé (…) Em 1980 há uma explosão do terceiro setor. Vários segmentos começam a se organizar como instituições: o movimento negro, o movimento da mulher, o movimento LGBT, o Movimento de Pessoas com Deficiência (PCD) etc.. Toda a base legal começa a se fortalecer a partir de 1990. A última lei é de 2015, o Marco Legal (…) Temos hoje no Brasil em torno de 917 mil OSC. Sendo que 41%, cerca de 381 mil instituições, estão na região Sudeste do Brasil. Este número demonstra a força que o terceiro setor tem perante os movimentos sociais, a instituição da democracia participativa e a efetivação de políticas públicas. A democracia participativa acontece muito através das OSC, que são de grande importância para o nosso Estado Democrático de Direito. Precisamos realmente conhecer bem como funcionam estas organizações para uma sociedade mais inclusiva”, disse o Secretário de Políticas Inclusivas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Geraldo Nogueira.

A coordenadora-geral de Políticas para Pessoas com Deficiência de Macaé, Caroline Mizurine, observou que na capacitação havia organizações de todos os segmentos.

“Vou dar um recado especial para aqueles que atuam junto à PCD. As organizações de sociedade civil têm um papel importantíssimo na promoção de política pública. Vocês que participam do ambiente de discussão coletiva, nos diversos conselhos, permaneçam, persistam, resistam, não desistam de estar nestes lugares, porque política pública efetiva é aquela que ouve a população. O Poder Público precisa ser provocado. E mediante esta provocação é que trazemos esta capacitação”, ressaltou.

Ela enfatizou que a participação no encontro das diversas instituições municipais voltadas à PCD vem da necessidade delas de se capacitarem para conseguir contribuir com a população, recebendo fomento da Prefeitura, ou realizando parcerias privadas. A coordenadora informou que quatro instituições em Macaé recebem fomento da Prefeitura atualmente: a Apae, a Pestalozzi, o Núcleo de Dança Portadores da Alegria e a Escola Sentrinho.

“Existe uma grande demanda. De acordo com o último levantamento do IBGE (2022), divulgado em 2025, aproximadamente 18 mil pessoas com deficiência moram na cidade”, completou.

“É primordial para estas entidades buscarem recursos para complementar o que o Poder Público faz. Elas fazem a inclusão acontecer na sociedade”, frisou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Elias Lourenço.

Já o representante da 15ª Subseção da OAB Macaé, secretário-adjunto Mohand Araújo, destacou as desigualdades presentes na sociedade e a necessidade de formação para superá-las.

Participação social

Também a fundadora e presidente da Associação Macaense Deficiente Auditivo (Amada), Marilene Miranda Fernandes aprovou a ação.

“Atualmente trabalhamos online, porque a nossa casa está fechada por falta de fomento. Como a instituição está regulamentada, vim buscar o que falta para buscarmos o fomento. Nós já chegamos a atender 60 pessoas diariamente com cerca de 15 profissionais. Pretendemos reabrir a casa para assistir mais pessoas. A Amada vai fazer 25 anos de existência e foi pioneira no município”, destacou.

“Nós já temos a maior parte da documentação, mas precisamos caminhar no entendimento da burocracia, que são processos muito específicos. Precisamos cumprir todas as exigências. Este entendimento é o que falta para termos acesso à verba pública. Nós já trabalhamos com diversos projetos. Já tivemos projetos com mais de 5 mil pessoas, no Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down, o ‘T21 Day’. Temos ainda o Clube de Mães, para mães atípicas, onde atendemos em torno de 30 mães. Temos também projetos de capacitação de profissionais, para até 70 pessoas”, frisou a gerente de projetos e recursos do Instituto Clube T21, uma das fundadoras e mãe atípica, Mariana Rangel. A instituição foi constituída há dois anos.

Também esteve presente à cerimônia de abertura da capacitação a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Macaé, Luciana Oliveira.