Os contribuintes de Macaé com dívidas de IPTU até o ano de 2025 podem negociar seu débito até esta sexta-feira (26), último dia da prorrogação do Programa de Refinanciamento Municipal. Pelo Refim, a prefeitura perdoa até 90% dos juros e multas e permite o parcelamento do saldo devedor em até 96 vezes.
Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU/TSP, ISS, ITBI, taxas administrativas e outros créditos da Fazenda Pública Municipal. Os descontos são históricos e promovidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O contribuinte só tem a ganhar fazendo a renegociação no prazo e pode resolver tudo da forma que escolher.
A adesão ao Refim pode ser feita através de atendimento presencial, com equipe técnica, comparecendo à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Secretaria de Fazenda, localizada à Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), no Centro da cidade.
O secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora. Ele reforça que a adesão antecipada evita fila, lentidão no sistema e garante a escolha do melhor plano de pagamento dentro do prazo estendido. A campanha segue as diretrizes da Lei Complementar nº 352/2025 publicada no Diário Oficial do Município (DOM), versão online, no portal da prefeitura, no dia 13 de dezembro de 2025.
